5 indenizações a que você tem direito em caso de acidente
5 indenizações a que você tem direito em caso de acidente
Benefícios
legais buscam recuperar danos materiais, morais, corporais, entre outros
A maioria de nós já se envolveu ou
conhece alguém que tenha se envolvido em um acidente de trânsito.
Poucas pessoas, porém, sabem dos
seus direitos no que se refere às indenizações por danos materiais, morais, corporais,
entre outros provocados por esses imprevistos.
A busca pelo benefício legal estipulado
em Lei se estende inclusive aos familiares de vítimas fatais, mediante
avaliação do caso.
Conheça 5 tipos de indenizações
existentes na legislação brasileira:
1 – Danos morais
Possibilita que a vítima do
acidente de trânsito receba uma quantia em dinheiro a fim de compensar ou
amenizar o sofrimento causado pela dor física ou psicológica provocada por esta
situação.
Nesta modalidade de indenização
deve ser levado em conta todo o sofrimento vivido até recuperar ou tentar
reestabelecer parte da qualidade de vida que se tinha antes do ocorrido.
O valor concedido ao solicitante neste
caso é determinado pelo juiz de direito, incumbido da difícil missão de
“precificar” todo o transtorno e dor ao qual a pessoa foi exposta. Porém, vale
salientar que existe uma espécie de teto para este tipo de pagamento.
2 – Danos materiais
O ressarcimento de todos os gastos
que a vítima teve em decorrência do acidente é um direito previsto em lei que
garante a cobertura de valores desembolsados para conserto do veículo,
consultas e tratamento médico, locomoção e tudo mais que puder ser comprovado
judicialmente e seja coerente a situação.
Muitas pessoas desconhecem, mas
estes casos preveem o atendimento do paciente não apenas pelo Sistema Único de
Saúde, o SUS, como também em unidades privadas.
3 – Danos corporais
Nesta categoria também conhecida
por cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa ou RCF-V, como ela é
mencionada em termos mais técnicos, estão previstas as lesões sofridas durante
o acidente.
Vale salientar que esse direito só
é concedido a vítima quando o automóvel segurado estiver envolvido no sinistro,
ok?
Nesta categoria estão inclusas as
despesas médicas e hospitalares, geradas em decorrência do ocorrido, além de
indenização aos familiares de vítimas fatais ou na constatação de invalidez dos
envolvidos.
4 – Lucros cessantes
As normas legais consideram como
reparação de lucros cessantes tudo aquilo que se refere aos danos materiais
efetivos sofridos por uma pessoa, tanto em função da culpa, omissão,
negligência ou dolo provocado pela parte envolvida.
Para caracterização deste direito
é necessário que o solicitante apresente as devidas comprovações sobre os
prejuízos obtidos com o acidente.
5 – Pensionamento
O benefício do Pensionamento
Mensal Vitalício é um direito assegurado em Lei a toda pessoa vítima de
acidente de trânsito que comprove a redução definitiva da sua capacidade para o
trabalho, mediante apresentação de laudo médico pericial.
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