Descubra o que mudou com a nova lei do insulfilm e como usar a película
Descubra o que mudou com a nova lei do insulfilm e como usar a película
Regularizar
o carro sem gastar uma fortuna é possível
Se você planeja instalar películas
em seu automóvel para escurecer os vidros, reduzir calor, proteger contra raios
UV e até mesmo estilizar, ou então se já possui o acessório aplicado, precisa
estar ligado com as mudanças recentes na lei do insulfilm no Brasil.
A alteração da legislação e de
alguns dos seus requisitos poderá levar o motorista que descumprir as novas
exigências legais a pagar multa de R$195,23 e ainda perder cinco pontos na
Carteira Nacional de Habilitação, uma vez que este tipo de infração é considerado
grave.
E não é só isso: o carro pode ser
retido pelos agentes fiscalizadores ou ser exigido que o condutor remova a proteção
perante a autoridade de trânsito, como condição para poder seguir viagem.
Entre as alterações que entraram
em vigor através da resolução nº960/2022, do Conselho Nacional de Trânsito,
estão questões relacionadas a quantidade de luz que atravessa a película sem
ser absorvida, segurança, visibilidade e o uso de vidros em veículos blindados.
Além da presença de bolhas na área crítica de visão ou pontos imprescindíveis para a condução do automotor, como o para-brisa, que passam a ser vedadas. Segue lendo para mais detalhes!
Qual tipo de insulfilm não é permitido?
A quantidade de luz que passa pelo
material do insulfilm não pode ser menor que 70%, seja qual for a cor do
acessório, tanto no que se refere aos vidros dianteiros, como nas demais áreas envidraçadas
que são fundamentais para a dirigibilidade do automóvel.
Nos vidros que ficam nos bancos
traseiros, por exemplo, o percentual mínimo segue em 28%.
Neste caso, por ter transmitância
luminosa muito baixa, o uso da película G5 fica expressamente proibido - uma
vez que o Contran deixa claro o impedimento da aplicação dos modelos espelhados
ou opacos.
No entanto, o emprego destes materiais
no teto, carros blindados e máquinas, sejam elas agrícolas, florestais,
rodoviárias ou ainda nos automotores destinados a circulação fora de vias públicas,
seguem sendo permitidos.
Existe tolerância em relação a bolhas?
No que se refere à presença de
bolhas no acessório a tolerância será zero, já que não apenas podem comprometer
a visão dos motoristas, como também causar acidentes, colocando vidas em risco.
Fique atento a aparição deste
problema, principalmente nos vidros laterais dianteiros e para-brisa.
Regularizar a situação previamente
sai mais em conta do que ser surpreendido pelas autoridades de trânsito.
E outra: este tipo de multa é
exclusivamente do proprietário do automotor, não existindo a possibilidade de
transferida para terceiros.
Como acontece a fiscalização?
A fiscalização desses índices é
realizada durante abordagem por meio de um aparelho chamado Medidor de
Transmitância Luminosa ou verificando a informação de percentual constante no
próprio acessório.
Se o índice estiver de acordo com
o exigido em lei, ok, caso contrário, as penalidades de infração grave serão
aplicadas.
São agentes fiscalizadores das leis relacionadas às películas os Departamentos Estaduais de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem.
Nas vias urbanas, rodovias e estradas estaduais
de algumas cidades e estados, este poder é outorgado para os agentes da Polícia
Militar, que possuem perante legislação local a chamada fé pública.
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